Sabemos que toda renda \u00e9 bem-vinda, principalmente neste ano complicado que estamos vivendo. Dessa maneira, a ansiedade do m\u00eas de novembro se destina ao recebimento da primeira parcela do 13\u00b0 sal\u00e1rio, tamb\u00e9m conhecida como gratifica\u00e7\u00e3o natalina para agregar aquela ajuda no planejamento das f\u00e9rias, nas compras de natal e at\u00e9 mesmo para o pagamento das contas em atraso.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que o seu \u2013 t\u00e3o esperado \u2013 d\u00e9cimo terceiro pode sofrer uma diminui\u00e7\u00e3o. Em abril, o Governo Federal adotou a Medida Provis\u00f3ria de n\u00b0 936, o qual permitiu aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho, al\u00e9m de abrir a hip\u00f3tese da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho devido a pandemia causada pelo Coronav\u00edrus (COVID-19). Em julho, essa Medida Provis\u00f3ria acabou se tornando a Lei 14.020 e, desde ent\u00e3o, as altera\u00e7\u00f5es foram prorrogados at\u00e9 o dia 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Conforme j\u00e1 sabemos, al\u00e9m das suspens\u00f5es e das redu\u00e7\u00f5es de jornada, a Lei 14.020 ocasionou grandes mudan\u00e7as nos pagamentos dos sal\u00e1rios dos trabalhadores, n\u00e3o deixando o d\u00e9cimo terceiro de fora desse pacote.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o benef\u00edcio da gratifica\u00e7\u00e3o natalina dever\u00e1 ser calculado com base na quantidade de meses trabalhados multiplicado pelo sal\u00e1rio do empregado. Ou seja, a empresa dever\u00e1 pagar ao trabalhador 1\/12 do valor do sal\u00e1rio, n\u00e3o agregando os meses que n\u00e3o foram trabalhados.<\/p>\n\n\n\n
Assim, conforme disp\u00f5e a lei, se o pagamento se dar\u00e1 proporcionalmente aos meses laborados, um trabalhador que recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas (R$ 1.045,00) e teve seu contrato suspenso por 2 meses, o c\u00e1lculo para o pagamento do seu 13\u00b0 sal\u00e1rio se dar\u00e1 pela divis\u00e3o do valor que o funcion\u00e1rio recebe por 12 e multiplicado pelo n\u00famero de meses trabalhados durante o ano (nesse caso, 10), assim: R$1045,00\/12= 87,08 x 10 = R$ 870,83. Ou seja, o valor que o funcion\u00e1rio ter\u00e1 a receber ser\u00e1 de R$ 870,83.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de redu\u00e7\u00e3o de jornada, o c\u00e1lculo para pagamento se dar\u00e1 de maneira distinta, devendo sempre observar se foi contemplado, no m\u00ednimo, os 15 dias do per\u00edodo contratual o qual o trabalhador foi admitido.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Imaginemos um funcion\u00e1rio que foi contratado para o regime de 40 horas semanais, de segunda \u00e0 sexta, e, no per\u00edodo de pandemia, sofreu a redu\u00e7\u00e3o de 25% da sua jornada, trabalhando apenas 30 horas semanais. Nos doze meses de trabalho sob o contrato diferenciado ele ter\u00e1 conseguido concluir sua jornada como se normal fosse, pois trabalhou mais de 15 dias naqueles meses.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 para o caso em que a empresa diminuir em mais de 15 dias a jornada do trabalhador por m\u00eas, este poder\u00e1 ser duramente prejudicado, de acordo com a conduta realizada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n Vejamos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O oper\u00e1rio foi contratado para o regime de 40 horas semanais. No per\u00edodo da pandemia, sofre redu\u00e7\u00e3o de 75% da sua jornada, vindo a trabalhar apenas 10 horas semanais, ou seja, durante um m\u00eas de trabalho ele trabalha o equivalente a 7 dias da jornada habitual. Sendo assim, devido a falta do preenchimento do requisito regido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista de no m\u00ednimo 15 dias de trabalho completos, o trabalhador se v\u00ea prejudicado ao recebimento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio nesses meses.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 este o entendimento. Isso porque, na pr\u00f3pria Lei 14.020, mais especificamente no par\u00e1grafo segundo do artigo 8\u00b0, \u00e9 determinado que os empregados far\u00e3o jus a todos os benef\u00edcios concedidos. Da mesma maneira, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 7\u00b0, inciso VIII determina que \u00e9 direito do trabalhador o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio com base na remunera\u00e7\u00e3o integral deste. Em conson\u00e2ncia, Acordos Coletivos da categoria tamb\u00e9m determinam a obrigatoriedade da concess\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o natalina resultante dos acordos de suspens\u00e3o ou de redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n\n\n\n Entendemos que o trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 ser penalizado pela conduta da empresa de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio, eis que entra na esfera de \u00f4nus do empregador. Assim, cada caso deve ser analisado de maneira individual, com base na legisla\u00e7\u00e3o, ajustes coletivos e contrato firmado entre empresa e trabalhador.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea ainda ficou com d\u00favidas, entre em contato com o Escrit\u00f3rio Young Dias Lauxen e Lima Advogados Associados e teremos o maior prazer em lhe ajudar!<\/p>\n\n\n\n Fonte: Conjur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sabemos que toda renda \u00e9 bem-vinda, principalmente neste ano complicado que estamos vivendo. Dessa maneira, a ansiedade do m\u00eas de novembro se destina ao recebimento da primeira parcela do 13\u00b0 sal\u00e1rio, tamb\u00e9m conhecida como gratifica\u00e7\u00e3o natalina para agregar aquela ajuda no planejamento das f\u00e9rias, nas compras de natal e at\u00e9 mesmo para o pagamento das… <\/p>\n