{"id":74,"date":"2020-08-26T23:25:14","date_gmt":"2020-08-27T02:25:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.young.adv.br\/?p=74"},"modified":"2020-08-26T23:26:44","modified_gmt":"2020-08-27T02:26:44","slug":"vigilante-tem-direito-a-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.young.adv.br\/?p=74","title":{"rendered":"Vigilante tem direito a Aposentadoria Especial!"},"content":{"rendered":"\n<p>O Vigilante possui o direito \u00e0 aposentadoria especial, saiba quais s\u00e3o os crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma aposentadoria com fortes modifica\u00e7\u00f5es ao longo dos anos continua uma inc\u00f3gnita para a maioria dos profissionais, entenda de uma vez por todas sobre este importante benef\u00edcio e o que voc\u00ea pode fazer para obt\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>Aposentadoria do Vigilante<\/strong> al\u00e9m de ter passado por muitas altera\u00e7\u00f5es ainda est\u00e1 sendo analisada pela justi\u00e7a. Por esse motivo,&nbsp;<strong>se voc\u00ea \u00e9 vigilante<\/strong>&nbsp;\u00e9 fundamental compreender todas as regras para essa classe de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p>SUM\u00c1RIO:<\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>O que \u00e9 a Aposentadoria Especial<\/li><li>Porque o Vigilante possui este direito?<\/li><li>Vigilante e a caracteriza\u00e7\u00e3o da Atividade Especial<\/li><li>Vigilante n\u00e3o armado tem direito \u00e0 aposentadoria Especial?<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Continue conosco e entenda seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li><strong>O que \u00e9 a Aposentadoria Especial<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>A Aposentadoria Especial foi criada para beneficiar trabalhadores em atua\u00e7\u00e3o insalubre ou perigosa. A insalubridade est\u00e1 ligada \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade como agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos. J\u00e1 a <strong>periculosidade<\/strong> est\u00e1 ligada \u00e0 atividade que exp\u00f5e o trabalhador ao risco de morte.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Porque o Vigilante possui este direito?<\/strong><strong><\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos criar uma linha de racioc\u00ednio para que voc\u00ea entenda com propriedade porque o vigilante possui este direito. Para isso, vamos ver primeiramente o conceito de Vigilante dado pela INNS PRESS 20\/07:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><em>Empregado que tenha sido contratado para garantir a seguran\u00e7a patrimonial, impedindo ou inibindo a a\u00e7\u00e3o criminosa em patrim\u00f4nio das institui\u00e7\u00f5es financeiras e de outros estabelecimentos p\u00fablicos ou privados, comerciais, industriais ou entidades sem fins lucrativos, bem como pessoa contratada por empresa especializada em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a, vigil\u00e2ncia e transporte de valores, para prestar servi\u00e7o relativo \u00e0 atividade de seguran\u00e7a privada a pessoa e a resid\u00eancias.<\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A profiss\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/?s=vigilante\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">vigilante<\/a> segue o que determina a Lei n\u00ba 7.102\/83.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta lei disp\u00f5e sobre seguran\u00e7a para estabelecimentos financeiros, normas para constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento das empresas particulares que exploram servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia e de transporte de valores.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante da <strong>INNS PRESS 20\/07 e da Lei n\u00ba 7.102\/83<\/strong>, podemos dizer que o vigilante \u00e9 aquele que exerce as seguintes atividades:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Vigil\u00e2ncia do patrim\u00f4nio de institui\u00e7\u00f5es financeiras e de outros estabelecimentos, p\u00fablicos ou privados;<\/li><li>Seguran\u00e7a de pessoas f\u00edsicas;<\/li><li>Transporte de valores ou garantia de transporte de qualquer outro tipo de carga;<\/li><li>Seguran\u00e7a privada \u00e0s pessoas, estabelecimentos comerciais e industriais, \u00f3rg\u00e3os e empresas p\u00fablicas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Analisando essas atividades n\u00f3s podemos identificar que esse \u00e9 um&nbsp;<strong>trabalho perigoso,&nbsp;<\/strong>pois exp\u00f5e a vida do trabalhador a riscos diariamente para proteger bens e pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, conclu\u00edmos que a atividade do <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/?s=vigilante\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Vigilante<\/a> \u00e9 perigosa e merece, portanto a&nbsp;<strong>Aposentadoria Especial&nbsp;<\/strong>por<strong>&nbsp;Periculosidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea entendeu onde o vigilante se enquadra, vamos \u00e0 parte mais complicada que \u00e9 entender na linha do tempo como ficou o direito desses profissionais e como essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada hoje.<\/p>\n\n\n\n<p>Esteja muito atento \u00e0 essas regras para identificar, ao longo dos anos, como voc\u00ea deve comprovar sua atividade para se aposentar por essa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>3. <strong>Vigilante e a caracteriza\u00e7\u00e3o da Atividade Especial<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 citamos anteriormente a atividade do vigilante passou por muitas modifica\u00e7\u00f5es ao longo dos anos e isso, de fato, acabou confundindo os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente vamos deixar um ponto esclarecido:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Para conseguir a <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/?s=aposentadoria+especial+\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Aposentadoria Especial<\/a> \u00e9 necess\u00e1rio comprovar o&nbsp;<strong>TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL.<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, vamos entender como o vigilante faz a comprova\u00e7\u00e3o de tempo especial para fins de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1.Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o Especial at\u00e9 28\/04\/1995;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 essa data estava em vigor os Decretos n\u00ba 53.831\/64 e n\u00ba 83.080\/79, que determinavam a possibilidade que o tempo de contribui\u00e7\u00e3o especial fosse comprovado apenas por meio da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso era poss\u00edvel, pois no anexo do Decreto n\u00ba 53.831\/64, constava uma lista de profiss\u00f5es que eram consideradas insalubres e perigosas, ent\u00e3o todos que atuavam em profiss\u00f5es que estivessem na lista, bastavam comprovar que atuavam naquela atividade para fazer a comprova\u00e7\u00e3o do tempo especial.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que o <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/?s=vigilante\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">vigilante<\/a> n\u00e3o fazia parte dessa legisla\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, iniciou-se uma luta para que essa classe fosse inserida dentre as profiss\u00f5es que constavam neste decreto.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s muitos anos de luta, a atividade do Vigilante foi equiparada ao do guarda que estava prevista no item 2.5.7.<\/p>\n\n\n\n<p>Este item considerava a atividade do guarda perigosa e classificava a aposentadoria como leve, sujeita a 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>O vigilante que atuou at\u00e9 28\/04\/1995, poder\u00e1 ter o seu tempo de trabalho considerado especial e para isso, basta que ele comprove que exerceu esta atividade.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Situa\u00e7\u00e3o bem diferente ocorre para os vigilantes ap\u00f3s essa data, como veremos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2.Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o Especial Depois de 28\/04\/1995;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Depois de 28\/04\/1995, os &nbsp;Decretos que institu\u00edram a tabela de categorias profissionais deixou de valer e outro crit\u00e9rio foi adotado.<\/p>\n\n\n\n<p>O novo crit\u00e9rio adotado procurou sanar os defeitos do crit\u00e9rio anterior. Falo isso porque selecionar os contribuintes apenas com base na profiss\u00e3o n\u00e3o era o suficiente.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas pessoas que n\u00e3o tinham direito acabavam recebendo o benef\u00edcio, enquanto outros que tinham deixavam de receber ou precisavam lutar muito na justi\u00e7a para ter o benef\u00edcio concedido.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso acontecia porque, em alguns casos, o trabalhador estava com o nome na tabela, mais no dia a dia ele acabava n\u00e3o atuando em contato com os agentes nocivos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por essa raz\u00e3o, o novo crit\u00e9rio veio para apurar n\u00e3o pela profiss\u00e3o, mas pelo trabalho do segurado e essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma individual por meio de um documento que demonstra&nbsp;quais riscos e agentes nocivos esse trabalhador est\u00e1 exposto.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses documentos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>PPP \u2013 Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio \u2013 documento oficial para os per\u00edodos especiais trabalhados ap\u00f3s 2004 e facultativo para os anteriores;<\/li><li>Formul\u00e1rios antigos como: DIRBEN-8030 e DSS-8030.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Desta forma, \u00e9 necess\u00e1rio que o vigilante ap\u00f3s este per\u00edodo se atente para a exig\u00eancia desses documentos ao seu empregador. No caso de vigilante aut\u00f4nomo \u00e9 necess\u00e1rio que este contrate os profissionais para elaborar este documento para ele.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Vigilante n\u00e3o armado tem direito \u00e0 aposentadoria Especial?<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Essa realmente \u00e9 uma quest\u00e3o muito recorrente entre os profissionais. Realmente o INSS diferencia o tratamento entre profissionais armados ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Dizemos isso, pois o INSS tem um hist\u00f3rico favor\u00e1vel na concess\u00e3o de Aposentadorias por Periculosidade para o Vigilante armado, o que n\u00e3o ocorre para o vigilante que n\u00e3o atua com porte de arma.<\/p>\n\n\n\n<p>Esclarecemos que independente do porte de armas, o risco que o vigilante corre \u00e9 igual, portanto essa diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 indevida.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o INSS negue este pedido, \u00e9 poss\u00edvel ingressar judicialmente requerendo a concess\u00e3o dessa aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Falando sobre justi\u00e7a, outro fator essencial para lhe esclarecermos \u00e9 sobre o <strong>Tema 1031<\/strong> do STJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Este tema pretende dar um ponto final em todas as a\u00e7\u00f5es judiciais que versem sobre a Aposentadoria Por Periculosidade do Vigilante. Seja ele armado ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembrando que para essa discuss\u00e3o est\u00e3o inclusos apenas os per\u00edodos ap\u00f3s 28\/04\/1995, tendo em vista que os anteriores j\u00e1 est\u00e3o pacificados (vigilantes possuem sim este direito \u2013 armados ou n\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o abra m\u00e3o dos seus direitos antes de conhec\u00ea-los,\u00a0solicite um atendimento com a equipe especialista em causas previdenci\u00e1rias da YOUNG, DIAS, LAUXEN E LIMA \u00a0ADVOGADOS ASSOCIADOS.<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00favidas poder\u00e3o ser sanadas atrav\u00e9s do nosso e-mail young@young.adv.br, pelos telefones: (51)98037-2798 , (51)98037-1801 ou pelas nossas redes sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Vigilante possui o direito \u00e0 aposentadoria especial, saiba quais s\u00e3o os crit\u00e9rios. 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